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STF, MS 27.046 MC/DF: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

MS 27.046 MC/DF

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 10/01/2008
Publicação: 06/02/2008
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 40 da CF
art. 18 da Lei 1.533/1951

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF MS 24523 · 29/09/2006
STF RE 308809 · 23/06/2006
STF RE 399648 · 10/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema

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