Apelação Cível 0231252-26.2022.8.06.0001

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

acordam os(as) Desembargadores(as) da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso

Citações

• art. 5º da CF
• art. 1º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 82 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 290 do CPC
• art. 485 do CPC

Inteiro teor

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