Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL. ALÍNEAS "A"h0h2 E "C". PIS E COFINS. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. LEI 9.718/98. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO.
É ato de pura discricionariedade, devendo se atentar pelo sobrestamento ou, se assim achar, negar seguimento ou não conhecer do Especial ante à predominância de tema de ordem constitucional. 5. Agravo regimental não provido" (AGREsp n. 359.868/SC, Rel. Min. José Delgado, DJ de 25.03.2002). * * * * * * "TRIBUTÁRIO. COFINS. ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO. LEI N.º 9.718/98. ACÓRDÃO A QUO. JULGAMENTO DA VALIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. A via estreita do recurso especial não permite o reexame de questão apreciada pela Corte de origem, quando os fundamentos do julgado foram, primordialmente, buscados na Carta Magna. Recurso especial a que se nega seguimento" (REsp n. 373.944, Rel. Min. Paulo Medina, DJ de 05.04.2002). No mesmo sentido: REsp n. 382.569/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 19.03.2002; AG n. 395.264/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 18.03.2002; REsp n. 332.403/RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 12.03.2002; e AG n. 425.809/MG, Rel. Min Francisco Falcão, DJ de 06.03.2002. Logo, se o Tribunal de origem apreciou a controvérsia com enfoque constitucional, o paradigma trazido pela contribuinte também trilhou nessa seara. Posto isso, com arrimo nos arts. 557 caput, do Código de Processo Civil, e 34, XVIII, do RISTJ, nego seguimento ao recurso. P. e I. Brasília (DF), 16 de outubro de 2002. MINISTRO FRANCIULLI NETTO, Relator
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O STJ REsp 436.595 é citado por 102 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STJ · presidente: Teodoro Silva Santos
Composição: Teodoro Silva Santos (presidente); Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; José Afrânio Vilela; Marco Aurélio Bellizze Oliveira; Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita pela internet, na página www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. • O uso da capa para proferir sustentação oral ou suscitar questão de fato por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e, presencialmente, até às 13h45 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Segunda Turma. • Cabe ao advogado reiterar a inscrição de sustentação oral e pedido de preferência / questão de fato nos processos adiados e retirados. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019). • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015). • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94. • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94). • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado).
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.