Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL BASTANTE AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. CONEXÃO COM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECONHECIMENTO JUDICIAL, EMBORA COM O JULGAMENTO ISOLADO DA REINTEGRATÓRIA. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO JUIZ. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES E DE PREJUÍZO ÀS PARTES OU AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. PRECEDENTES. REJEIÇÃO DA PREFACIAL, SOB AMBOS FUNDAMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA/FIDUCIANTE POSSUIDORA INDIRETA. DEVEDORA/ FIDUCIANTE POSSUIDORA DIRETA. POSSE INJUSTA E PRECÁRIA. ARREMATAÇÃO PELA ACIONADA/APELADA. PROVIDÊNCIAS REGULARES JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE. DIREITO POSSESSÓRIO NÃO CONFIGURADO. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC, NÃO EVIDENCIADOS NA ESPÉCIE. CORRETO DESFECHO DA LIDE. PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO VERIFICADA, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 80, DO CPC. PLEITO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores e Magistrados Convocados, integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.