Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, denego a segurança. Custas pela impetrante, ficando a execução suspensa, porque a ela deferida a gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e da Súmula 105/STJ. Prejudicado o agravo interno de fls. 838-864. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA45508431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 07/02/2025 19:37:28 Publicação no DJEN/CNJ de 14/02/2025. Código de Controle do Documento: 384bde40-621b-4787-8015-553571fa52a8
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.