Art. 1º da Lei 9.538/1946
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.538/1946
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.538/1946, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.538/1946; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.538/1946, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.538/1946; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.538/1946.
- STJMS 28.560/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/02/2025administrativo
Isso posto, denego a segurança. Custas pela impetrante, ficando a execução suspensa, porque a ela deferida a gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e da Súmula 105/STJ. Prejudicado o agravo interno de fls…
- STFMS 39.329/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/10/2023publicada em 25/10/2023
- STFMS 39.329 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/08/2023publicada em 17/08/2023
- STJMS 28.560MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/05/2022administrativo
diante do exposto, propomos o encaminhamento do pleito à Diretora de Administração, para interlocução com o Presidente desta Documento eletrônico VDA32281054 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 29/04/2022…