Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 270.333 - SP (1999/0100837-9) RELATOR : MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRTE : NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS : AUGUSTO ROBERTO VIRNO E OUTROS AGRDO : MARIO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOS : SERGIO LUIZ AMORIM DE SA E OUTRO Vistos, etc. Trata-se de agravo manifestado contra decisão do Vice-Presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que inadmitiu recurso especial, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissor constitucional. Alega o recorrente, além de dissídio jurisprudencial, que o acórdão impugnado negou vigência aos arts. 333 I e II, CPC, 178, § 6º, II, 1432, 1434, 1435 e 1460, CC. Em relação aos arts. 1432, 1434, 1435 e 1460, CC, não há como prosperar o apelo, porque a análise do tema importaria no revolvimento de cláusulas contratuais e de matéria fática, procedimentos vedados nesta instância, a teor dos verbetes 5 e 7 da súmula desta Corte. No que tange ao art. 178, § 6º, II, CC, porque ausente o prequestionamento do tema a ele concernente. Quanto à alegação de cerceamento de defesa, subam os autos para melhor exame, sobretudo em face do REsp 206.328/SP, DJ 28.6.99.- P.I. Brasília, 17 de dezembro de 1999. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ Ag 270.333 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.