Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (CP, ART. 121, §2º, IV). DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Pronúncia é decisão interlocutória que apura a admissibilidade da acusação dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, à vista de um juízo de simples probabilidade, motivo pelo qual não se deve exigir prova inconteste da autoria, sendo bastante que o magistrado se convença da materialidade da infração, evidência presente no caso concreto. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. Uma vez constatadas da prova obtida em juízo circunstâncias que tornam plausíveis os motivos de agir e a presença do pronunciado no fato, não há falar em impronúncia. 3. Recurso em Sentido Estrito conhecido e não provido.
decidiram, por unanimidade e em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negar provimento ao recurso em sentido estrito interposto por André Walerson de Moraes
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Nilo Ribeiro Filho
Composição: José Nilo Ribeiro Filho (presidente); Maria da Graça Peres Soares Amorim; Nelson Ferreira Martins Filho.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Gabinete do(a) Desembargador(a) José Nilo Ribeiro Filho · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.