Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CORPUS. MODUS . APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA OPERANDI DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas , mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídios qualificados corpus consumado e tentado, com emprego de arma de fogo em via pública. 2. A prisão preventiva foi decretada com base na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta da conduta e a fuga do acusado após os fatos. 3. O Tribunal de origem destacou a fundamentação concreta da custódia preventiva, baseada no do delito e na dificuldade de localização do acusado, que permaneceu foragido modus operandi por anos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, considerando a alegada ausência de contemporaneidade e a existência de condições pessoais favoráveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agravante, evidenciada pelo do delito e pela fuga após os modus operandi fatos. 6. A ausência de contemporaneidade deve ser afastada quando o decreto não pode ser cumprido porque foragido o paciente. 7. As condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais para sua decretação. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo improvido. Tese de julgamento: "1. A gravidade concreta da conduta e a fuga do distrito da culpa justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2. A ausência de contemporaneidade deve ser afastada quando o acusado permanece foragido por anos. 3. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312. STJ, Jurisprudência relevante citada: HC 595.519/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, Julgado em ; STJ, 06/04/2021 RHC 81.745/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 01/6/2017; STJ, AgRg HC 582.995/MG, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em ; STJ, HC 574.885/PE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, 18/08/2020 julgado em ; STJ, AgRg HC 8 30/6/2020 55.309/ES, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em , DJe de . 30/10/2023 3/11/2023
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.