Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
SR -05 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003381-35.2010.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Município de Camaçarí e outros Advogado(s): RENAN MACHADO LIMA registrado(a) civilmente como RENAN MACHADO LIMA, THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO registrado(a) civilmente como THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO, FILIPE SILVA BRITO, LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA, MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO APELADO: Leão Engenharia Ltda e outros (2) Advogado(s):
ACORDAM, os Desembargadores componentes desta Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO, bem assim DAR PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.