Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, DEFIRO o afastamento do sigilo bancário e fiscal, conforme requerido pela Autoridade Policial. No caso, não se constata a ilegalidade apontada. As medidas de busca e apreensão e de afastamento dos sigilos foram determinadas por decisão judicial devidamente fundamentada, com amparo nos elementos informativos até então reunidos no curso da investigação. Não se verifica fundamentação genérica na decisão cautelar. As providências foram deferidas com base em elementos informativos que apontavam a apuração de suposta atuação associativa voltada à obtenção de vantagem econômica indevida, mediante promessa de influência em decisões judiciais. Os dados reunidos durante a investigação, em especial os depoimentos das testemunhas, apontaram a exigência de elevada quantia em dinheiro sob a promessa de interferência em decisão judicial, a realização de encontros presenciais para tratativas reservadas, o uso reiterado de aplicativos de mensagens e a possível atuação coordenada entre os investigados. Essas circunstâncias conferiram suporte concreto à medida deferida, pois indicaram a plausibilidade de que documentos, registros de comunicação, dispositivos eletrônicos e eventuais comprovantes financeiros relacionados aos fatos investigados pudessem ser encontrados em locais vinculados aos investigados. A busca e apreensão, portanto, não foi autorizada de forma abstrata ou exploratória. […]
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Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.