Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSP · Acórdão
USUCAPIÃO – SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA – QUESTÃO QUE JÁ FORA DECIDIDA POR ESTA 10ª CÂMARA – Agravante que contesta nova suspensão da ação na origem por pretensa prejudicialidade externa com ação de reintegração de posse movida pelo agravado – Acolhimento – Questão que já fora decidida em Acórdão de 2023 – Ausência de fato superveniente para modificar o entendimento adotado naquela sede – Preclusão consumativa configurada (art. 507 do CPC) – Ação de reintegração de posse, ademais, na qual o STJ negou provimento ao agravo em recurso especial, a evidenciar o descabimento da suspensão – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.
507 do CPC) – Ação de reintegração de posse, ademais, na qual o STJ negou provimento ao agravo em recurso especial, a evidenciar o descabimento da suspensão – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO
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10ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Elcio Trujillo
Composição: Elcio Trujillo (presidente); Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Jair de Souza; Luiz Antonio Coelho Mendes; Márcio Antonio Boscaro; Eduardo Francisco Marcondes (convocado); Wagner Carvalho Lima (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.