Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Reclamação. Agravo regimental. 2. Ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Liminar concedida em mandado de segurança. Exceção de suspeição do Tribunal e dos seus componentes despachada em momento anterior à decisão que concedeu liminar. 3. Alegação de nulidade dos atos do Desembargador Presidente do TJ por ter as Exceções de Suspeição atingido todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deslocando-se a competência para decidir o mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal. 4. Decisão do Presidente do STF. Fundamentos relevantes. Exceção de suspeição de todos ou da maioria dos membros do Tribunal não basta para deslocar a competência para o STF, mas, apenas para conhecer e julgar da exceção. 5. Eficácia do despacho liminar no mandado de segurança sustada. Suspensão do processo determinada até que se decidam as exceções de suspeição. 6. Exceção de suspeição não formalizada à data do deferimento da liminar no mandado de segurança. 7. Agravo regimental do Estado de Mato Grosso conhecido e provido para restabelecer a eficácia da liminar concedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ficando cassada a liminar inicialmente concedida na reclamação.
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