AREsp 2.586.502/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41541292 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 15/05/2024 15:41:31 Código de Controle do Documento: 3f94b6d6-3fb7-40c5-a468-920f28ab5789

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 970 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1528011 · 25/03/2020
• STJ AREsp 1581658 · 05/02/2020
• STJ AREsp 1341969 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1534079 · 14/08/2019
• STJ REsp 1365794 · 05/03/2013

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