Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, NOTIFIQUEI o Diretor da Unidade Prisional Professor Sobreira de Amorim na pessoa do Agente Penal Luan Victor Martins de Sousa, que recebeu uma via deste Oficio, e, após sua leitura, ciente de tudo, exarou sua firma no anverso deste. O referido é verdade. Dou fé. (Grifo nosso) - fl. 128. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de janeiro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA35017740 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/01/2023 10:20:01 Código de Controle do Documento: ae6c1e74-4780-4f5b-9603-fec6c00f70f5
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