Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE PASSIVA – CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DO VALOR DA APÓLICE DE SEGURO - OMISSÃO ACOLHIDA COM EFEITOS INFRINGENTES, VEZ QUE HAVENDO RENOVAÇÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO DE SEGURO OU APÓLICE, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ A DATA DA RENOVAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA – CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO – CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À TESE DE QUE SE TRATA DE CONTRATO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONSTA EXPRESSAMENTE O PORQUÊ DA CONVICÇÃO FIRMADA PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO EM GRUPO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
ADIÇÃO SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONSTA EXPRESSAMENTE O PORQUÊ DA CONVICÇÃO FIRMADA PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO EM GRUPO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.