Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observada a sistemática da repercussão geral (Tema 457). Julgo prejudicado o agravo regimental.
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