Apelação 8041406-41.2023.8.05.0001

Dispositivo

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, consoante resultado expresso na certidão de julgamento, em negar provimento ao recurso e declarar, de ofício, a extinção da punibilidade do apelado quanto ao crime de injúria

Citações

• art. 138 do CP
• art. 140 do CP
• art. 141 do CP

Inteiro teor

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