Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0755813-61.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/1ª Vara Criminal RELATOR: Des. Erivan José da Silva Lopes APELANTE: Francisca Lopes de Morais Sá ADVOGADO: Silvio César Queiroz Costa (Defensoria Pública) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA MAJORADA. 1. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 2. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INJÚRIA SIMPLES. INVIABILIDADE. 3. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria do crime de injúria qualificada majorada, restaram comprovadas através da prova oral colhida nos autos, dentre as quais se destacam as declarações da vítima e depoimentos das testemunhas presenciais, dando conta de que a acusada, na presença de outras pessoas, proferiu expressões de cunho preconceituoso contra a ofendida, utilizando-se de elementos ligados a cor e raça. 2. Sobre a pretensa desclassificação do crime de injúria racial para o delito de injúria simples (art. 140, caput, do CP), esclareço que, quando a ofensa à dignidade proferida utilizar elementos ligados a raça, cor, etnia, religião ou origem, não há que se falar em injúria simples. No caso, a apelante se utilizou da cor da vítima para ofender a sua honra subjetiva. Restando, pois, inviável o pedido da defesa. 3. Apelo conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0755813-61.2021.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 14/12/2021 )
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.