TJMA · Acórdão

Apelação Cível 0801222-11.2019.8.10.0111

Órgão: 2ª Câmara Cível
Publicação: 03/12/2025
Resultado: Negado

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Dispositivo

ACORDAM os Senhores Desembargadores/ Desembargadores Substitutos integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, conhecer e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto

Citações

art. 37 da CF
art. 355 do CPC
art. 373 do CPC
Tema 125 do STF

Inteiro teor

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