STF · repercussão geral
Tema 125 de repercussão geral do STF
Incidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.
Trânsito em Julgado em 08/09/2010
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III, a; e 156, III, da Constituição Federal, a incidência, ou não, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza– ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing).
Tese firmada
É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing financeiro).
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 125 do STF
6 decisões do STF citam o Tema 125 do STF, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 125 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o Tema 125 do STF, de 2020 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 125 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes que citam o Tema 125 do STF.
- TRF2Apelação Cível 5000716-71.2022.4.02.5110AcórdãoNegadoRel. Des. Claudia Franco Correa4ª Turma Especializadajulgada em 16/09/2026publicada em 23/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SIMPLES NACIONAL. INDEFERIMENTO DE OPÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. PARCELAMENTO TEMPESTIVO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECEBIMENTO DE RECOLHIMENTOS PELO FISCO POR MAIS DE UMA DÉCADA. BOA-FÉ OBJETIVA. SEGURANÇA…
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- STFARE 1.143.997/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026
- TJRJSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Claudia Nascimento Vieira10ª Camara de Direito Publicopublicada em 29/04/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 03/12/2025
ACORDAM os Senhores Desembargadores/ Desembargadores Substitutos integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, conhecer e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
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- STFRcl 80.228/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/06/2025publicada em 10/06/2025
- TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Jairo Gilberto Schafer2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 30/10/2024publicada em 31/10/2024
A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/07/2024publicada em 09/07/2024
APELAÇÃO. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE OPERAÇÕES DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO/EXEQUENTE. A) ALEGAÇÃO DE QUE A OPERAÇÃO ADIANTAMENTO A…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odson Cardoso Filho4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/11/2023publicada em 19/12/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA PARTE EMBARGANTE. NULIDADE DA CDA. AFASTAMENTO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS (ART. 202 DO CTN E ART. 2º, § 5º, DA LEF). POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE INCLUSÃO, RETIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wanderley José Federighi(pres. da Seção de DireitoCâmara Especial de Presidentesjulgada em 29/09/2023publicada em 02/10/2023
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – A matéria referente à violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais, bem como a…
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- STJAREsp 2.372.715/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/08/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Washington Luis Bezerra de Araujo3ª Câmara Direito Públicojulgada em 10/10/2022publicada em 10/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. INOCORRÊNCIA DE COMPRA DO BEM. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. PRECEDENTES DO STJ. POTENCIAL INCIDÊNCIA DE ISS - STF. TEMA 125 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Cinge-se a…
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- STJREsp 1.839.229/MAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/02/2020tributario
Isto posto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2020. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STFRE 1.217.588/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/08/2019publicada em 22/08/2019
- STFAI 859.255/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/03/2018publicada em 26/03/2018
- STFAI 842.044/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 21/05/2013publicada em 19/06/2013
- STFAI 842.044/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 14/02/2013publicada em 21/02/2013