Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, julgo procedente a presente Reclamação Constitucional, nos termos do art. 992 do CPC para cassar o acórdão (e-doc. 05, p. 54-60) que rejeitou os embargos de declaração opostos pela reclamante e determinar a imediata suspensão da referida ação, nos exatos termos da decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes no ARE 1.532.603/PR (Tema 1389 - RG). 21. Desse ciência do inteiro teor desta decisão ao órgão reclamado.
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Gabinete Ministro Flávio Dino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.