ARE 1.600.744/GO

Citações

• art. 1º da CF
• art. 18 da CF
• art. 60 da CF
• art. 145 da CF
• art. 146-A da CF
• art. 151 da CF
• art. 155 da CF
• art. 156 da CF
• art. 170 da CF
• art. 195 da CF
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 12 da Lei 1.598/1977
• Tema 118 do STF
• Tema 69 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 574706 · 12/08/2021
• STJ AREsp 593627 · 06/02/2015
• STF RE 240785 · 16/12/2014
• STF RE 566621 · 11/10/2011
• STF RE 592616 · 24/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator