Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido liminar, nos termos da fundamentação. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA33158797 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JORGE MUSSI Assinado em: 27/07/2022 18:54:01 Código de Controle do Documento: e6699e0c-a169-48a3-a203-29ad5adb7b30 Brasília, 27 de julho de 2022. MINISTRO JORGE MUSSI Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA33158797 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JORGE MUSSI Assinado em: 27/07/2022 18:54:01 Código de Controle do Documento: e6699e0c-a169-48a3-a203-29ad5adb7b30
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