ARE 1.539.160 ED/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Súmula 282 do STF
• Tema 1.138 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 1318520 · 27/04/2021
• STF ADI 5729 · 17/03/2021
• STF ARE 1161422 · 06/12/2018
• STF RE 1169266 · 31/10/2018
• STF ARE 939243 · 07/04/2016
• STF AI 177313 · 14/11/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 390 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 350 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 1020143 · citado 249 vezes nesse tema