AI 737.269/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 155 da CF
• art. 195 da CF
• Súmula 659 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 520700 · 06/06/2008
• STF AI 620020 · 14/12/2007
• STF AI 213314 · 04/03/2005
• STF RE 259954 · 29/06/2001
• STF RE 224957 · 16/03/2001
• STF RE 260165 · 28/04/2000
• STF RE 238110 · 31/03/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 582461 · citado 54 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 52 vezes nesse tema
• STF ADI 2010 · citado 48 vezes nesse tema
• STF RE 343446 · citado 44 vezes nesse tema
• STF ADI 1417 · citado 33 vezes nesse tema