Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO art. 34, do conflito. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, . 18 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56852359 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 18/05/2026 19:47:02 Publicação no DJEN/CNJ de 21/05/2026. Código de Controle do Documento: 5bc17747-9797-4e93-bdbb-e369a86b4563
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.