Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada e, com base no art. 544, § 4º, II, “c”, do CPC/1973, conheço do agravo para dar provimento ao recurso extraordinário, anulando o acórdão de fls. 211/217, e-STJ, para que outro seja proferido em seu lugar, oportunizando a prévia manifestação do recorrente.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa