Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO CIVIL. INVALIDADE DA TRANSCRIÇÃO C/C REIVINDICATORIA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO. VENDA PELO PROPRIETARIO A DUAS PESSOAS DISTINTAS. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA TRANSCRIÇÃO (CC. ARTS. 530 - I E 533). RECURSO DESACOLHIDO. I - NÃO PREQUESTIONADO O TEMA, INVIAVEL SE TORNA O SEU EXAME NA VIA EXTRAORDINARIA DO RECURSO ESPECIAL. II - IMPERTINENTE A "EXCEPTIO REI VENDITAE ET TRADITAE" NA ESPECIE, QUE TRATA DE VENDA DO MESMO IMOVEL A DUAS PESSOAS DISTINTAS, POR QUEM ERA PROPRIETARIO DO BEM, ESTANDO OS SUCESSORES DO ADQUIRENTE QUE PRIMEIRO LEVOU A REGISTRO SEU TITULO A REIVINDICAR O IMOVEL QUE SE ENCONTRA NA POSSE DOS SUCESSORES DO OUTRO ADQUIRENTE. III - PELO SISTEMA DO CODIGO CIVIL VIGENTE, A PROPRIEDADE IMOBILIARIA SE ADQUIRE PELA TRANSCRIÇÃO DO TITULO DE TRANSFERENCIA NO REGISTRO DO IMOVEL (ART. 530 - I E 533).
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.