Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada
Art. 530-I do CC/1916
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 530-I do CC/1916
5 decisões do STF citam o art. 530-I do CC/1916, de 1948 a 1986; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 530-I do CC/1916, só decisões julgadas até 2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1948 a 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas até 2002. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas até 2002). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 3.071/1916) entram em qualquer ano.
4 decisões do STJ citam o art. 530-I do CC/1916, de 1995 a 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 530-I do CC/1916, só decisões julgadas até 2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas até 2002. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas até 2002). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 3.071/1916) entram em qualquer ano.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 530-I do CC/1916.
- STJREsp 314.553/ALAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 16/10/2001publicada em 04/02/2002
PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. HIPOTECA EM FAVOR DA CONSTRUTORA. TERCEIRO PROMISSÁRIO COMPRADOR. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO, DE AMBAS AS TURMAS((3ª E 4ª). RECURSO DESACOLHIDO. ? Na linha da orientação da Segunda Seção, "procedem os embargos de terceiros…
- STJAg 241.303/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 13/12/1999
Pelo exposto, desprovejo o recurso. P. I. Brasília, 29 de novembro de 1999. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
- STJREsp 76.275/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 18/12/1997publicada em 23/03/1998civil
CIVIL. CONDOMINIO. LEI 4.591/64. DESPESAS COMUNS. TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMISSARIO-COMPRADOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA EM CARATER IRREVOGAVEL. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO TAL COMO DEFINIDO NO REGISTRO DO IMOVEL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. RECURSO…
- STJREsp 26.119/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 18/04/1995publicada em 22/05/1995civil
DIREITO CIVIL. INVALIDADE DA TRANSCRIÇÃO C/C REIVINDICATORIA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO. VENDA PELO PROPRIETARIO A DUAS PESSOAS DISTINTAS. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA TRANSCRIÇÃO (CC. ARTS. 530 - I E 533). RECURSO DESACOLHIDO. I - NÃO PREQUESTIONADO O TEMA, INVIAVEL SE TORNA O SEU EXAME NA VIA…
- STFRE 101.677/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 22/08/1986publicada em 26/09/1986
AÇÃO DE USUCAPIÃO. VALORIZAÇÃO DA PROVA: EQUÍVOCO EVIDENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 279. DOMÍNIO COMPROVADO PELOS RÉUS, COM AS CERTIDÕES DE REGISTRO, NÃO OBSTANTE O ENGANO AO NOMEÁ-LOS. PROVA EM FAVOR DOS AUTORES DESCONSIDERADA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E…
- STFRE 102.414/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 19/11/1985publicada em 19/12/1985
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ACÓRDÃO QUE, EMBORA NÃO OSTENTE EXEMPLARIDADE EM SUA FUNDAMENTAÇÃO, E RESVALE, PORVENTURA, EM IMPRECISÕES CONCEITUAIS, SUSTENTA-SE BASTANTEMENTE EM SUAS TRES BASES ELEMENTARES - A CRITICA DA TITULAÇÃO DOS AUTORES, O ABONO DA POSSE JUSTA DOS REUS, A DUVIDA QUANTO A…
- STFRE 106.116/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 13/08/1985publicada em 30/08/1985
Não enseja embargos de terceiro à penhora, a venda não inscrita no registro de imóveis. Súmula 621. Recurso Extraordinário de que se conhece e a que se dá provimento, para julgar improcedentes os embargos.
- STFRE 102.516/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 05/03/1985publicada em 22/03/1985
IMÓVEL = PROMESSA DE DOAÇÃO. CLÁUSULA DE DESQUITE. NECESSIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DISPOSIÇÃO DO CASAL, NO DESQUITE, NÃO E BASTANTE PARA TRANSFERIR AO FILHO A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. IMPÕE-SE, TAMBÉM NESSE CASO, A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS.