EAREsp 2.492.325/PR

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÉRITO NÃO APRECIADO NO JULGADO RECORRIDO. SÚMULA Nº 315/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Citações

• art. 833 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 187 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 2064228 · 14/06/2024
• STJ EAREsp 503161 · 17/03/2022
• STJ EAREsp 745388 · 16/10/2020

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema