RE no REsp 1.904.746

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA 248/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 145 da CF
• art. 150 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Súmula 343 do STF
• Tema 248 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.904.746 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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