RE no AREsp 1.538.704

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSPEIÇÃO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 129 da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 251 do CPP
• art. 252 do CPP
• art. 253 do CPP
• art. 254 do CPP
• art. 258 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.538.704 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema