Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A MAIS DE 41 ANOS DE RECLUSÃO. PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES: FURTO, ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. PROGRESSÃO DE REGIME. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. ATUAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA DURANTE TODO O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. CONFORME SOLICITAÇÃO, ENCAMINHE-SE AO PACIENTE CÓPIA DO ACÓRDÃO DO PRESENTE WRIT. 1. Durante o cumprimento de sua pena, o paciente cometeu faltas disciplinares, de natureza grave; por decisão proferida em 07.02.08, foi determinada a anotação da falta grave no prontuário do réu, ocasionando a interrupção do lapso temporal para obtenção de benefícios. Precedentes do STJ. 2. Não prospera a alegada ausência de defensor na sindicância administrativa, pois consta dos autos que o paciente foi representado por advogado, tendo a defesa oportunidade de rebater as imputação e apresentar a defesa técnica do sentenciado. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. Conforme solicitação, encaminhe-se ao paciente cópia do acórdão do presente writ.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "falta grave na execução penal", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.