Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, II DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Partindo da premissa de que na pronúncia o magistrado se limitará à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação (art. 413, §1º do CPP), a impronúncia, a contrario sensu, somente deve ocorrer quando não existir nenhuma fagulha ou possibilidade de ter o réu praticado o crime. 2- O juiz pronunciante pautou-se na materialidade do fato, comprovada através do exame do corpo de delito e, quanto à autoria delitiva, nos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela acusação e no fato do réu ter se evadido do distrito da culpa logo após o crime. 3-Recurso conhecido e não provido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, Juíza em substituição no Segundo Grau
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.