Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. INOCÊNCIA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUESTIONAMENTO INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 2. ALEGAÇÃO DE TORTURA. PROVIDÊNCIAS JÁ TOMADAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ANÁLISE INCOMPATÍVEL COM A VIA DO HABEAS CORPUS. 3. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DESPACHOS. FALTA DE ESCLARECIMENTO NA IMPETRAÇÃO. ANÁLISE INVIABILIZADA. NOTÍCIA NO ACÓRDÃO DE QUE HOUVE A REPUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 4. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO TRATADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 5. ORDEM CONHECIDA EM PARTE, E, NESTA PARTE, DENEGADA. 1. Inviável em sede de habeas corpus o questionamento acerca da inocência do paciente. 2. Alegação de tortura do paciente já levada a conhecimento dos órgãos competentes. Análise inviável no âmbito estreito do habeas corpus. 3. A falta de intimação de "despachos", sem que o impetrante indique o seu conteúdo e faça prova do alegado, torna-se inviável na via eleita, tornando-se impossível a verificação de eventual prejuízo à defesa. 4. Não tendo sido o excesso de prazo apreciado pelo tribunal a quo, inviável se torna o conhecimento da matéria por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Writ não conhecido. 5. Ordem conhecida em parte, e, nesta parte, denegada.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente da ordem de habeas corpus e nesta parte a denegou, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), Nilson Naves e Hamilton Carvalhido votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Gallotti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
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Decisões da base.
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.