Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, na forma do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço dos presentes embargos de divergência, razão pela qual os indefiro liminarmente, com fulcro no art. 266-C do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA32616758 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 27/05/2022 18:21:34 Código de Controle do Documento: aaf3efa4-729a-4926-b6ea-9fad77b4a7e6
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.