STF · Acórdão

RMS 11.820/SP

Relator: Min. Evandro Lins
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 03/11/1965
Publicação: 09/03/1966
Resultado: Provido
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Ementa

MAGISTERIO. ACUMULAÇÃO. CORRELAÇÃO DE MATERIAS NO ENSINO DE PORTUQUES E TRABALHOS MANUAIS, DO CURSO SECUNDARIO. GENERALIDADE EDUCATIVA. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO.

Dispositivo

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