HC 219.216/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 158 do CP
• art. 288 do CP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 713914 · 11/02/2022
• STJ HC 588513 · 19/06/2020
• STF HC 151059 · 17/05/2018
• STF HC 142177 · 19/09/2017
• STF HC 138443 · 11/04/2017
• STF HC 130240 · 16/12/2015
• STJ HC 180426 · 29/03/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema