Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a reclamação para cassar o acórdão reclamado, sem prejuízo do fornecimento do fármaco até que sobrevenha nova decisão, e determinar que a 7ª Câmara de Direito Civil do TJSC, com a urgência que o caso concreto requer, cumpra estritamente as etapas processuais previstas no item 3, alíneas ”b” e “c”, da tese firmada na ADI nº 7.265/DF, reapreciando o Agravo de Instrumento nº 5067181-16.2025.8.24.0000, após a devida instrução. Sem honorários, de acordo com o entendimento prevalecente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
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O STF Rcl 91.116 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.