RE 399.369/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 399.369 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 613469 · 07/12/2007
• STF AI 596552 · 30/11/2007
• STF AI 674449 · 14/11/2007
• STF AI 655354 · 21/09/2007
• STF AI 606015 · 17/08/2007
• STF RE 500315 · 03/08/2007
• STF RE 535655 · 29/06/2007
• STF RE 461669 · 27/10/2005
• STF RE 401823 · 11/02/2005
• STF RE 396266 · 07/05/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema