Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA42612401 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/08/2024 20:48:45 Código de Controle do Documento: 00498702-022a-4730-8f98-77ef1d75465c Presidente Documento eletrônico VDA42612401 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/08/2024 20:48:45 Código de Controle do Documento: 00498702-022a-4730-8f98-77ef1d75465c
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O STJ HC 934.704 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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