Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO EXISTENTE – ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO – DANO MATERIAL – VALOR DO VEÍCULO CONTIDO NA TABELA FIPE À ÉPOCA DO ACIDENTE. A existência de omissão no acórdão embargado, impõe o acolhimento dos embargos de declaração, sendo possível a atribuição de efeitos modificativos, excepcionalmente, para, ao sanar o vício constatado, alterar o julgamento proferido. O valor do dano material referente ao veículo deve ser o contido na Tabela FIPE à época do acidente, sobretudo quando o quantum previsto no orçamento é superior e não há prova do desembolso por parte do autor. Embargos de declaração opostos pelo réu acolhidos, com efeitos modificativos.
Embargos de declaração opostos pelo réu acolhidos, com efeitos modificativos
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
5ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 5ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Vilson Bertelli
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.