Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e danos morais. Ausência de juntada, pelo banco réu, do contrato questionado. Contrato nulo. Repetição de indébito devida. Danos morais configurados. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. DECISÃO (Acórdão): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, conheceram e negaram provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tyrone José Silva Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Lucimary Castelo Branco, convocada para atuar em Segundo Grau São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
DECISÃO (Acórdão): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, conheceram e negaram provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Antônio José Vieira Filho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.