Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do presente Conflito de Competência. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília, 20 de setembro de 2021. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA30197448 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 20/09/2021 23:05:38 Código de Controle do Documento: 4015554f-3914-48cf-aa84-a98ccfd4e4c1
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