Agravo de Instrumento 0756556-95.2026.8.18.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. POSSE ANTERIOR E ESBULHO INDICIARIAMENTE COMPROVADOS. CONTROVÉRSIA SOBRE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA E AUTENTICIDADE DOCUMENTAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RISCO INVERSO. PEDIDO INDEFERIDO. I. Caso em exame. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse em área de dois hectares. II. Questão em discussão. Verificar a presença da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave aptos a suspender a ordem possessória. III. Razões de decidir. A escritura, a planta, as coordenadas e as fotografias das intervenções recentes conferem plausibilidade à posse anterior e ao esbulho. Os documentos apresentados pelo agravante não demonstram, nesta fase, que a ocupação recaia sobre área distinta ou que a posse alegadamente antiga corresponda ao mesmo polígono. A controvérsia demanda instrução, e a suspensão da medida pode favorecer novas construções e alterações do estado fático. IV. Dispositivo. Pedido de efeito suspensivo indeferido, mantida provisoriamente a decisão agravada, com limitação da reintegração ao perímetro descrito nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA I.

Dispositivo

Pedido de efeito suspensivo indeferido, mantida provisoriamente a decisão agravada, com limitação da reintegração ao perímetro descrito nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA I.

Citações

• art. 560 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 562 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.019 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete