Rcl 29.074/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.042 da Lei 13.256/2016

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 26389 · 16/05/2017
• STF Rcl 5476 · 06/11/2015
• STF Rcl 19356 · 03/11/2015
• STF Rcl 22024 · 29/10/2015
• STF Rcl 20818 · 14/10/2015
• STF Rcl 19240 · 14/09/2015
• STF Rcl 19720 · 09/09/2015
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011

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