Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR YURI DA SILVA RAMALHO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE LHE IMPÔS A PENA DE CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE OITENTA E SETE DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL), A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, COM NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE, COM BASE EM ELEMENTOS COMO RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS, APREENSÃO DA RES FURTIVA EM SUA POSSE E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. EXAME DA ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O ACUSADO TERIA ADQUIRIDO OS BENS DE TERCEIROS, SEM ENVOLVIMENTO NOS CRIMES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. TODAS AS VÍTIMA QUE COMPARECERAM EM JUÍZO RECONHECERAM E APONTARAM O RÉU COMO SENDO UM DOS AGENTES DO CRIME EM APREÇO, TENDO RATIFICADO EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, O RECONHECIMENTO REALIZADO NA ESFERA POLICIAL. ALIADO ÀS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, TÊM-SE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE E ENCONTRARAM A RES FURTIVA NA POSSE DO ACUSADO. 4. O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA, DE FORMA INDUBITÁVEL, A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO CRIME DE ROUBO EM ANÁLISE, PORQUANTO INVIÁVEL FALAR EM ABSOLVIÇÃO DO RÉU YURI DA SILVA RAMALHO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Criminal · TJCE · presidente: Mário Parente Teófilo Neto
Composição: Mário Parente Teófilo Neto (presidente); Francisco Carneiro Lima; Lígia Andrade de Alencar Magalhães; Lira Ramos de Oliveira.
Secretaria: Secretária: Dra. Larissa Sacramento Marinho
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.