AREsp 1.506.044/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 5º da Lei 4.657/1942
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 280 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.506.044 é citado por 296 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1678327 · 01/10/2018
• STJ REsp 1653926 · 26/09/2018
• STJ REsp 1247725 · 03/09/2018
• STJ REsp 1664349 · 03/09/2018
• STJ AREsp 1220503 · 04/05/2018
• STJ AREsp 1182429 · 24/11/2017
• STJ AREsp 1127582 · 23/08/2017
• STJ REsp 1157185 · 15/05/2017
• STJ AREsp 510571 · 08/09/2016
• STJ AREsp 816883 · 06/06/2016
• STJ AREsp 575206 · 03/10/2014
• STJ REsp 1108053 · 23/06/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema