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STJ, Ag 516.264/SP: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

Ag 516.264/SP

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 19/05/2004
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Dispositivo

Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

art. 2º da Lei 6.099/1974
art. 3º da Lei 6.099/1974
art. 6º da Lei 6.099/1974
art. 11 da Lei 6.099/1974
art. 51 da Lei 6.099/1974
art. 53 da Lei 6.099/1974

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